e-Cidadania

CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE OBRIGA A TODAS AS AMOSTRAS DE ARTE PÚBLICAS OU PRIVADAS TER CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DE IDADE. AS MANIFESTAÇÕES EM ESPAÇO PÚBLICO AO AR LIVRE SÓ SERÃO PERMITIDAS SE FOREM DE CATEGORIA LIVRE. DEVERÁ SER FIXADA MULTAS E SANÇÕES PENAIS A QUEM DESRESPEITAR A LEI.

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