Ideia Legislativa
Proibição de venda do território nacional.
Fica proibida de forma definitiva e inalterável a venda do território nacional para qualquer fins. O território nacional pertence ao povo brasileiro e não uma instituição governamental.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2018
Ideia proposta por
ALX W.
- RN
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