Ideia Legislativa
Obriga o Governo Federal a devolver aos Estados,ao menos 50% dos impostos deles recolhidos
Atualmente,há muita desigualdade na redistribuição dos valores arrecadados com impostos.Conforme dados da RFB,de 2015,o Estado de São Paulo,por ex.,contribuiu com 492 Bilhões,tendo retorno de 7%;o Rio de Janeiro,209 BI e 7% e o Acre, contribuiu com 1,139 BI e teve retorno de 305% de retorno.
Mais detalhes
A proposta visa um maior equilíbrio e justiça na redistribuição de impostos, para que os maiores colaboradores tenham um melhor retorno direto das suas contribuições, que lhes possibilitarão melhor qualidade de vida e, ao mesmo tempo, permita que o do Governo Federal siga remanejando o orçamento para auxiliar os estados menos favorecidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2018
Ideia proposta por
CARLOS C. G.
- RS
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