Ideia Legislativa
A introdução de uma margem de tolerância na Lei Seca.
Passa a fazer a distinção entre beber e dirigir, e dirigir bêbado, para enquadrar os motoristas que efetivamente são nocivos no trânsito dos que estariam aptos a dirigir.
A diferença entre beber e dirigir, e dirigir bêbado é enorme! A iniciativa da Lei Seca é louvável, mas sua aplicação - com tolerância zero - tem viés arrecadador. O correto seria instituir uma margem de tolerância, como acontece em muitos países desenvolvidos que sabem fazer a distinção entre causa e efeito. Não há crime sem dano, o que torna a Lei Seca intrinsecamente imoral e injustificável.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 551 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de janeiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/01/2018.
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Ideia proposta por MARCIO N. D. S. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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