Ideia Legislativa
Torna obrigatória a aprovação popular para alterações relevantes nas leis.
Frequentemente o povo não se identifica com as leis aprovadas pelo Congresso. Uma maneira de solucionar isso é impor a necessidade de plebiscitos e referendos para leis que alterem temas centrais ou relevantes para a cidadão (direito penal, do trabalho, previdenciário, emendas à constituição,etc).
Mais detalhes
Plebiscitos, referendos e consultas públicas com ampla divulgação e usando a estrutura do STE que consigam com segurança e fidelidade transparecer a opinião do cidadão são possíveis e necessários para diminuir o desajuste entre as leis colocadas em pauta e aprovadas pelo Congresso, Assembleias e Câmaras e a vontade do povo. O povo deve ter a oportunidade de se manifestar sobre temas de interesse.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2018
Ideia proposta por
GENILSON D. D. J. F.
- MG
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