Ideia Legislativa - Obrigatório O Reajuste De Planos De Saúde Por Adesão Pelo Índice Da Inflação + 1% Ao Ano :: Portal e-Cidadania

Obrigatório O Reajuste De Planos De Saúde Por Adesão Pelo Índice Da Inflação + 1% Ao Ano

OS PLANOS DE ADESÃO TIRAM DO CIDADÃO O DIREITO DE DISCUTIR SEUS REAJUSTES, JÁ QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DISCUTIR DIRETAMENTE COM AS OPERADORAS. O PROJETO VISA CORRIGIR ESSA DISTORÇÃO, OFICIALIZANDO O ADERENTE COMO POSSUIDOR DE DIREITOS, DEIXANDO DE SER REFÉM DO ÓRGÃO DE CLASSE QUE FIRMOU CONTRATO

Mais detalhes

OBRIGATÓRIA A INDEXAÇÃO DE REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO PELO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO + 1% A.A. COMO AUMENTO REAL. AUMENTAR AS FAIXAS DE REAJUSTE POR IDADE. PROIBIR O REAJUSTE POR IDADE CUMULADO C/ REAJ ANUAL. QDO HOUVER REAJUSTE POR IDADE, VEDAR A OPERADORA DE COBRAR O REAJUSTE ANUAL, VEDANDO INCLUSIVE O ACÚMULO PARA O PRÓXIMO ANO.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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