Ideia Legislativa
imputabilidade de menor de idade
Independente de idade, fixaria a reeducação ou punição ao infrator com fundamento em laudos elaborados por equipe multidisciplinar com assistentes das partes e seus defensores. Fixando o juiz o periodo de internação e reclusão pela gravidade e consciencia do ato praticado.
Mais detalhes
A menoridade penal fixada em idade, levará os criminosos a recrutar abaixo da imputabilidade penal. Sem idade definida não haverá parametros para o recrutamento. A equipe multidisciplinar definirá todos os requisitos psicologicos, sociais e juridicos para o julgamento e definição que embasará a decisão judicial.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/01/2018
Ideia proposta por
ROBERTO N.
- SP
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