Ideia Legislativa
Impedir que o Contran crie Resoluções que prejudicam os motoristas e de "legislar"
O Contran vem emitindo Resoluções que prejudicam os motoristas profissionais, a exemplo da Resolução 168/04 que estão pretendendo alterar e fazer vencer os cursos especializados juntamente com o exame de aptidão física e mental (vulgo vencimento da CNH). Isso onera o contribuinte e fere as leis.
Mais detalhes
O contribuinte não aguenta mais pagar taxas e obrigar o motorista profissional a gastar mais na hora de renovar a CNH, pode tirar bons profissionais do mercado. Outra coisa que me incomoda, o Contran está literalmente "legislando" através de Resoluções e impondo coisas através delas. Não é papel do Contran legislar, não elegemos nenhum dos membros daquele órgão e Resolução não é lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/01/2018
Ideia proposta por
RONALDO M. D. B.
- PR
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