Ideia Legislativa
Tornar hedionda a prática de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de alimento
Incluir no rol de crimes hediondos a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de alimentos se faz de extrema necessidade considerando as tão recentes notícias de pequenos e grandes produtores e comercializadores de alimentos que têm adulterado, alterado a composição de diversos alimentos.
Mais detalhes
Dessa forma, para buscar coibir a adulteração tão comum de alimentos, sejam carnes, laticínios, azeites, enfim, em nossa sociedade, PROPONHO CONSIDERAR HEDIONDO, SEGUINDO O JÁ DISPOSTO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, NO ART. 1º INCISO VII-B PARA A ADULTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A ESSE FIM, QUALQUER ALTERAÇÃO IRREGULAR E ILÍCITA EM QUAISQUER TIPOS DE ALIMENTOS VENDIDOS EM TODO O PAÍS
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24/01/2018
Ideia proposta por
LAISE D. F.
- SE
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