Ideia Legislativa
Liberação de bombas de auto-serviço em postos de combustíveis (revogar a lei 9.956/2000)
É notório que em países europeus e nos Estados Unidos o uso de bombas de auto-serviço em postos de combustíveis é amplamente utilizada. A operação desse tipo de equipamento é simples e perfeitamente segura. Não existe justificativa técnica que sustente a proibição imposta pela lei 9.956/2000.
Além de ser uma tecnologicamente viável, segura e ser amplamente utilizado no mundo, o uso de bombas de auto-serviço ajudaria a reduzir drasticamente os custos operacionais de funcionamento em postos de combustíveis e, consequentemente, o valor final pagos pelos combustíveis. No Brasil existe monopólio sobre a produção, a taxa de impostos chega a quase 50% e ainda temos esse tipo de proibição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/01/2018
Ideia proposta por
RAFAEL Z. - PR

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