Ideia Legislativa
Iniciativas de publicas para projetos de lei não podem ser alterada durante a votação
Iniciativas de projetos de lei que são propostas por coleta de assinaturas junto a população não podem sofrem nenhum tipo de alteração. Ou são aprovadas na totalidade, ou aprovadas parcialmente ou totalmente reprovadas, mas nunca mudadas ou alteradas no conteúdo ou essência com emendas parlamentares
Evitar o que ocorreu com as 10 medidas contra a corrupção que foi completamente mudada durante a votação na câmara, usurpando do povo brasileiro a aprovação do que realmente ele queria e estava propondo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de janeiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/01/2018.
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Ideia proposta por CLAUDIA O. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?