Ideia Legislativa - Altera a composição e escolha de ministros do Superior Tribunal Eleitoral - Art 119 :: Portal e-Cidadania

Altera a composição e escolha de ministros do Superior Tribunal Eleitoral - Art 119

art. 119 (..) compor-se-á de NOVE membros, escolhidos: I- a) 2 juízes dentre os min do STJ; b) 1 juíz dentre os des do TRF 1ª c) 1 juíz dentre os des do TRF 2ª; d) 1 juíz dentre os des do TRF 3ª; e) 1 juíz dentre os des do TRF 4ª; f) 1 juíz dentre os des do TRF 5ª

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II - (...) 1 juíz dentre seis advogados ... indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. III - (...) 1 juíz dentre seis sub-procuradores da República, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Parágrafo único. O TSE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do STJ e Corregedor Eleitoral dentre os demais membros.

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