Ideia Legislativa
Impedir qualquer censura de natureza política e ideológica por parte das Redes Sociais.
As redes sociais ficam terminantemente proibidas de excluir e bloquear, contas/perfis de usuários, publicações de fotos, áudio e vídeo, desde que não impliquem pornografia infantil. Aos demais casos, as redes sociais podem apenas classificar como conteúdo sensível, que continuará acessível.
Mais detalhes
Garantir a livre expressão do pensamento presente nos incisos, IV e IX do Art. 5º CF; além do artigo 220ºcaput, § 2º CF. Caso as redes sociais insistam em censurar/bloquear/excluir o conteúdo/usuário, este poderá denunciar a rede social a qual estará sujeita a multa e bloqueio de suas operações no estado ou todo território nacional até a resolução do caso, ou por prazo determinado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2018
Ideia proposta por
THIAGO V.
- DF
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