Ideia Legislativa - Colocar em prática a Lei 10.835/2004, através de crédito em Fundo de Capital de Cidadania :: Portal e-Cidadania

Colocar em prática a Lei 10.835/2004, através de crédito em Fundo de Capital de Cidadania

A Lei de Renda Básica Cidadã está engavetada desde 2004. A ideia é colocá-la em prática, numa primeira etapa para os beneficiários do Bolsa Família, substituindo o benefício. Para um melhor funcionamento, a RBC seria distribuída em forma de crédito que o próprio governo pagaria por meio de um fundo.

Mais detalhes

O Fundo de Capital de Cidadania seria um fundo de investimento do governo próprio para a distribuição da RBC. Funcionaria da seguinte forma: o cidadão recebe um cartão de crédito, com o limite igual ao da RBC. Esse limite seria renovado todo mês, mas não é acumulativo. Dessa forma, o crédito que não for gasto continua no Fundo e é acumulado ao cálculo de um novo limite para o RBC no ano seguinte.

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