Ideia Legislativa
fim das emendas parlamentares - revogação art. 166 PARAGRAFO 9º. da constituição federal
As emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. No entanto, há muitos indícios que esse instrumento foi descaracterizado e tornou-se uma porta para esquemas de corrupção.
Esse valor equivale a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 10 bilhões em 2016. Dos R$ 4,1 bilhões das emendas individuais já empenhadas, R$ 3,5 bilhões foram para deputados e outros R$ 541 milhões para senadores, neste ano, o que gerou uma cota de R$ 10,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. As emendas estão sendo usadas como uma forma de barganha
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2018
Ideia proposta por
SIMONE A. - SP

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