Ideia Legislativa
Cadastro único do governo de telefones que não querem receber ligações de telemarketing.
A Anatel, deverá criar um cadastro único, com números que não querem receber ligações em hipótese alguma de telemarketing.
A empresa que desobedecer, pagará multa de R$ 30.000,00. R$ 25.000,00 para a pessoa que entrar com ação na justiça, comprovando tal fato. E R$ 5.000,00 para o governo.
Esta proposta, visa garantir o sossego das pessoas em suas residências e locais de trabalho. Além de ajudar os cofres públicos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de janeiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/01/2018.
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Ideia proposta por ALLAN C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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