Ideia Legislativa
Criminalizar a HETEROfobia, com fulcro no art. 5º da CF/88
Criminaliza a HETEROfobia com base no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988: (Claúsula Pétrea)
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
IV - é livre a manifestação do pensamento
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença
Mais detalhes
Este proposta visa alicerçar os direitos fundamentais e pétreos de todos os brasileiros e estrangeiros em territorio nacional, garantindo-lhes efetivamento o cumprimento dos Direitos Universais dos Seres Humanos, subscritos por diversas nações livres e ratificado pela República Federativa do Brasil.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/01/2018
Ideia proposta por
CLOVIS N.
- BA
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