Ideia Legislativa
Criar piso salarial para os Conselheiros Tutelares
Criar um piso salarial para os conselheiros tutelares de todo o Brasil, valorizar a classe que se arrisca diariamente e recebe um salário minimo em muitos municipios.
O Conselho Tutelar é órgao autonomo não jurisdicional.
Em cada municipio tem no minimo um conselho composto por apenas cinco conselheiros, muitos gestores desvalorizam a classe e pagam o que é estipulado em lei municipal, muitas leis estão defasadas e que nem um salário mínimo é designado.
Trabalham 24 horas diarias, feriados, fins de semana, não recebe adicional e nem periculosidade.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de janeiro de 2018.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/01/2018.
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Ideia proposta por DAIANE D. C. S. (BA)
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