Ideia Legislativa
Criar piso salarial para os Conselheiros Tutelares
Criar um piso salarial para os conselheiros tutelares de todo o Brasil, valorizar a classe que se arrisca diariamente e recebe um salário minimo em muitos municipios.
Mais detalhes
O Conselho Tutelar é órgao autonomo não jurisdicional.
Em cada municipio tem no minimo um conselho composto por apenas cinco conselheiros, muitos gestores desvalorizam a classe e pagam o que é estipulado em lei municipal, muitas leis estão defasadas e que nem um salário mínimo é designado.
Trabalham 24 horas diarias, feriados, fins de semana, não recebe adicional e nem periculosidade.
43 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/01/2018
Ideia proposta por
DAIANE D. C. S.
- BA
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