Ideia Legislativa
Fim da Redução de Pena e Fim dos indultos em datas comemorativas, para crimes hediondos
Proponho cumprimento integral da pena imputada em julgamento, se este caso se tratar de crime hediondo, não havendo assim a possibilidade de redução da pena ou cumprimento de parte da mesma em regime semi-aberto, assim como a revogação de todos benefícios que autorizem o condenado sair do presídio.
Mais detalhes
Essa proposta tem como objetivo resguardar o cidadão de bem, impedindo que condenados por crimes hediondos realizem outros crimes, quando em gozo destes benefícios, no caso a redução de pena, regressão para regime semi-aberto e indultos especiais. Pois é deveras comum no nosso país a ocorrência de crimes praticados por indivíduos beneficiados por estes mecanismos.
22 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/01/2018
Ideia proposta por
DIEGO B.
- RJ
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