Ideia Legislativa - Promover a maior justiça e a eficiência nos critérios de aplicação do exame toxicológico :: Portal e-Cidadania

Promover a maior justiça e a eficiência nos critérios de aplicação do exame toxicológico

As recentes alterações no CTB (Art.148-A) e a proposta para sua ampliação pelo Projeto de Lei 6187/16 são inócuas e apenas trazem ônus ao contribuinte. O correto seria que no ato da (re)habilitação os candidatos concordassem que a qualquer momento poderiam ser chamados para fazer o teste conforme...

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O resultado: i)negativo: o cidadão ficará isento de pagar a taxa; ii)positivo: o cidadão flagrado deverá pagar uma multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que será recolhido ao fundo para custear os exames, e terá o direito de dirigir susp. por três anos; iii)caso se recuse a fazer o exame: 6 anos de suspensão do direito de dirigir. PU.Em caso de II ou III, após prazo, fazer o exame...

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