Ideia Legislativa
Direito Constitucional ao e-plebiscito (plebiscito eletrônico) com poder de decisão
O e-plebiscito (plebiscito eletrônico) possibilita - por meio de documento eletrônico e certificação digital - o voto pela Internet com poder de decisão. Neste sentido, deve-se consolidar este direito fundamenta na Constituição Federal e implementar plataforma para suprir esta necessidade.
Mais detalhes
A construção deste direito, de cunho fundamental, possibilita a aplicação do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, já que implementará a participação direta do povo.
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2018
Ideia proposta por
THIAGO C. S.
- ES
Confirma?