Ideia Legislativa
garantia sobre cumprimento da sentença de primeira instância
A ideia é após a sentenç de prim. inst.,nos fóruns estad, o devedor, ou perdedor seja obrigado a garantir o cumprimento da decisão, depositando o valor da conde.em dinhe.,ou com bem em garantia. Para isto, o Juiz indicaria o valor da condenação. Só seriam admit recursos apos garantia da sentença.
Mais detalhes
Esta proposta afastaria recursos protelatórios e nenhuma execução de sentença seria infrutífera. O que muito ocorre hoje, são casos em que os processos demoram vários anos para serem solucionados e qdo finalmente terminam, não existe garantia sobre a cond. A garantia da condenação também ajudaria a solução dos lití em acordos, já que estimulariam a resolver a pendência pelo valor já garantido.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2018
Ideia proposta por
MARCO B.
- SP
Confirma?