Ideia Legislativa
Revogação imediata da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)
Revogação imediata da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) que custeia com “recursos públicos” (DINHEIRO DA POPULAÇÃO) a realização de projetos artístico-culturais PRIVADOS. Sua alegada finalidade seria "incentivar a cultura", mas não é o que acontece na realidade prática.
Mais detalhes
Esta lei é o DEFEITO no ordenamento jurídico que possibilita o desperdício e a péssima aplicação de recursos públicos, a deturpação de valores da morais nação, além de facilitar uma das modalidades de desvio de dinheiro público (corrupção).
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2018
Ideia proposta por
ARTUR M.
- SP
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