Ideia Legislativa
Ab-rogação da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
Permitir que o Estado possa definir o que é ou não cultura, usando de dinheiro público para financiar produções artísticas, dá poder excessivo aos governantes. A Lei Rouanet tem sido usada para promover partidarismos sem o consentimento democrático da população.
Mais detalhes
A discussão acerca desse tema é importante, pois a lei pode estar sendo usada para fins antidemocráticos, criminosos e censura.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2018
Ideia proposta por
ISMAEL W.
- RS
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