Ideia Legislativa
Liberação do uso de Barba, Kipah, etc. Por militares.
Destinada a permitir que os militares desempenhem suas funções sem ter de ocultar suas crenças. Assegurar que os militares podem fazer seu serviço de maneira coerente com sua fé.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...
Mais detalhes
Inciso VI
– O estado não deve coagir ninguém em relação as suas opções religiosas, políticas, partidárias.
– Liberdade de crença e convicção político/ ideológica...
– Símbolos ideológicos.
VII - e assegurada,nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;...
30 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2018
Ideia proposta por
JOHNATAN O. L. F.
- RJ
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