Ideia Legislativa
Excluir da Lei de reforma agrária o direito a nova terra de filhos de assentados
Filhos de pais assentados também tem direito a herança na linha de sucessão e entendo por rural grupo familiar que trabalha unido para seu sustento. Ocorre que após ganhar terra os pais vendem à posse e procuram novo acampamento para requerer terra em nome de seus filhos maiores de 18 anos.
Mais detalhes
Se o objetivo da reforma agrária é fixar o homem no campo, o cadastro de assentado deve valer para o grupo familiar todo, filhos maiores e menores formando um único grupo em um único lote de assentamento mesmo que seja aumentado o tamanho do lote para abrigar toda a família com o cadastro do CPF de todos para evitar que mais tarde vendam este lote e passem a integrar novo acampamento visando terra
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/01/2018
Ideia proposta por
NANCI D. F. C.
- PR
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