Ideia Legislativa
Contra o Projeto de lei 116/2017 (dispõe sobre a perda de cargo público)
O Projeto de Lei exposto acima representa uma afronta à liberdade do servidor público, e poderá servir de instrumento para amparar interesses escusos de quem detém, em órgãos públicos, poder de chefia e de decisão. Além do mais, o servidor público não terá independência para exercer o seu múnus.
Mais detalhes
O Projeto de lei nº 116/2017 trata-se de uma aberração legislativa. O povo já votou no e-Cidadania e se posicionou contra o referido projeto. Acrescente-se que atualmente já existem avaliações periódicas de desempenho a fim de aferir a performance do servidor público perante as suas atribuições. Uma lei não deve servir como sustentáculo para atender interesses particulares de parlamentares.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2018
Ideia proposta por
PATRICIO C.
- RN
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