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Ideia Legislativa
Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
Por meio da Lei Rouanet, R$ 11,1 bilhões (entre 2005 e 2015) foram destinados para projetos escolhidos pelo governo quando deveriam estar no bolso dos trabalhadores. A lei e seus mecanismos (Pronac, FNC, Ficart e incentivos fiscais) devem ser revogados e os impostos reduzidos na mesma proporção.
134.165 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 49 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2018
Ideia proposta por
MARCELO FARIA - SP

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