Ideia Legislativa - Criação de lei para garantir isenção de impostos em próteses para pessoas com deficiência :: Portal e-Cidadania

Criação de lei para garantir isenção de impostos em próteses para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência muitas vezes precisam usar órteses ou próteses nos membros, com componentes importados e a custos elevados. O objetivo do projeto de lei é dar isenção de impostos a estes produtos, garantindo que pessoas de baixa renda também tenham acesso a próteses, se precisarem.

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Reduzir impostos de importação e de produção das próteses (sejam impostos federais, estaduais ou municipais) é justo e garantirá uma vida mais digna para pessoas com deficiência, não importa a renda que possuam.

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