Ideia Legislativa
Estado Federativo semelhante a dos Estados Unidos da América
Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.
Mais detalhes
A Constituição diz, em seu artigo 1º, que somos uma “república federativa, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal”. No entanto, cada Estado brasileiro, ao contrário do que ocorre nos EUA,
não pode formular suas próprias leis como (des)armamento civil, legalização (ou proibição) da maconha, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2018
Ideia proposta por
RAFFAEL R.
- CE
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