Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Criminalizar o MST, mtst e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades
Criminalizar,como terrorismo, as invasões e atuações impeditivas dos movimentos sociais, MST e mtst, por invadir propriedade privada e obstruir o direito de ir e vir dos cidadãos de bem.
23.173 apoios confirmados
116%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 2, de 2018 em projeto de lei.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 2, de 2018. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 09/01/2018.

  5. Ideia proposta por ANGELICA G. A. (TO)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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