Ideia Legislativa
Fim das dos feriados religiosos.
Conforme é garantida a laicidade do Estado na Constituição Federal de 1988. A existência de feriados religiosos reconhecidos em municípios, estados e em todo o território nacional, vai contra o que é dito na Constituição. Não vemos feriados que dizem respeito a outras religiões senão à cristã.
Mais detalhes
Propõe-se o fim dos feriados religiosos reconhecidos oficialmente em todas as divisões do território nacional. Aumentando os dias que podem ser produtivos a esfera pública e demais setores da sociedade.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/01/2018
Ideia proposta por
WESLEY L. R.
- MA
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