Ideia Legislativa
Aumenta as penas de crimes de estupro de vulneraveis e contra as crianças
Aumenta as penas de: Estupro de vulnerável, infanticídio prostituição de menor incapaz e sequestro de menor
O réu aguardará o julgamento preso
Pena mínima de 20 anos de reclusão em regime fechado sem direito a fiança, sem direito a indultos em datas especiais, sem direito a progressão de pena
Mais detalhes
Tendo em vista a banalização da figura do menor perante a sociedade e a proteção pífia do estado em casos em que os menores são vitimas de injuria grave, são submetidas as condições sub humanas da prostituição ou são subtraídas de suas famílias com intuito de tráfico humano, faz-se necessário o ajuste ao presente código penal, agravando as penas aos infratores
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2018
Ideia proposta por
RAFAEL E.
- PR
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