Ideia Legislativa
Agilidade no julgamento de Improbidade Administrativa.
O julgamento por Improbidade Administrativa geralmente se arrasta por anos, para simplesmente aceitar a denuncia muitas vezes o judiciário leva dois, três anos ou mais, por isso a necessidade de um prazo de no máximo 30 dias para receber ou rejeitar a denúncia e outros 180 para o julgamento.
Mais detalhes
A sociedade necessita de uma resposta rápida, diminuindo a sensação de impunidade e impedindo que esses agentes políticos se perpetuem e continuem a praticar atos improbos, é preciso estabelecer prioridade na ação de improbidade e punição aos julgadores que demoram anos para dar uma resposta a sociedade,beneficiando maus gestores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2017
Ideia proposta por
MARIO B. F.
- SP
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