Ideia Legislativa
Consulta popular obrigatória para eficácia plena de Emendas Constitucionais
Fica proposta a obrigatoriedade de se consultar a população,por meio de referendo e na ocasião das eleições, sobre as Emendas Constitucionais aprovadas no período dos dois anos anteriores a data do pleito, com efeito vínculante para tolher ou confirmar a eficácia das supracitadas emendas.
Mais detalhes
Em virtude da crise de legitimidade que perpassa ambas as casas do poder legislativo federal, deve-se buscar maneiras de aumentar o espaço do próprio POVO nas decisões que lhe dizem respeito. Desta forma, fica aqui proposta uma nova ferramenta para o exercício da DEMOCRACIA DIRETA, que deveria ser cada vez mais inserida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. #flwvlw
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23/12/2017
Ideia proposta por
MATEUS L.
- BA
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