Ideia Legislativa
Substituição Do Estatuto Do Desarmamento Pelo Controle De Armas Do Brasil
Ideia Legislativa que propõe fiscalizar e garantir o direito de ampla defesa, previsto no artigo 5º da CF, ao cidadão brasileiro atestando sua aptidão e idoneidade para o porte de arma de fogo, excluindo a necessidade de comprovar efetiva necessidade já que explicitamente é necessidade de todos!
Mais detalhes
Permitir o porte de arma de fogo em todo o território nacional ao cidadão que:
Comprovar idoneidade, apresentando todas certidões negativas criminais fornecidas pela Justiça, também não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
Tenha ocupação lícita;
Aptidão psicológica e técnica para tal;
Idade mínima de 25 anos;
Estar com CPF regularizado;
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2017
Ideia proposta por
RONDYNELLE M. D. F.
- GO
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