Ideia Legislativa
Limita uso de aplicativos ou mecanismo de localização de pessoas
São mecanismos polemicos e torna uma pessoa, mesmo sendo menor , propriedade de outra pessoa , mesmo um menor nao pode ser fiscalizado dessa forma, Esse tipo de aplicativo chega a ferir direitos humanos e precisa ser limitado com base na lei de informatica , limites deve ser impostos.
Mais detalhes
Aplicativos e qualquer meio usado para rastrear pessoas só sera permitido apartir dos 18 anos com o consentimento da mesma e que ela podera remover quando quiser ,devera ser facilitado a remoção.
Menor de idade só com ordem judicial e bem motivado e argumentado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L. L.
- SP
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