Ideia Legislativa
Permitir que os Estados possam declarar o município mais pobre com zona isenta de impostos
O município pobre poderá receber indústrias, incrementar o comércio e promover o turismo de varejo a preços baixos,com o objetivo de transformar a realidade econômica e bem estar social da população. Poderá ter um prazo de 60 anos para extinção ou renovação da zona de livre tributação.
Mais detalhes
Os municípios pobres tem a menor arrecadação de impostos no estado,nenhuma indústria,não cobra IPTU devido à baixa renda percapta do povo e ainda recebem a menor parte do FPM.Nao possuem nenhum atrativo para desenvolver, o povo pobre e baixo IDH.Com a isenção total dos impostos, o município passa ser atrativo p/ investidores,indústrias geram empregos e o capital circulante aumenta renda percapta.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/12/2017
Ideia proposta por
LAHIRE F. F.
- PA
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