Ideia Legislativa
Lei contra maus tratos em animais de 4 a 16 anos em regime fechado, inafiançável e multa!
Propor ao Senado Federal endurecer as leis contra os maus tratos praticados aos animais, com pena de reclusão de 4 (quatro) a 16 (dezesseis) anos, sendo que a pena é aumentada em dobro se o crime foi praticado pelo dono INAFIANÇÁVEL e EM REGIME DE RECLUSÃO FECHADO, além de multa!
Vale ressaltar a ampla pesquisa realizada pelo FBI, nos Estados Unidos, concluindo que mais de 95% da população carcerária teria cometido crueldade contra animais na infância e/ou na adolescência (BRANDÃO, Alessandra. "Os Direitos dos Animais na Sociedade Contemporânea", artigo publicado na revista jurídica Consulex, Ano XV, nº 358, de 15 de dezembro de 2011, pág. 28).
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A Sugestão nº 58, de 2017 foi arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 58, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/12/2017.
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Ideia proposta por ROGERIO E. N. (SP)
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