Ideia Legislativa - Proibição da concessão de auxílio moradia e imóvel funcional a todos os cargo público :: Portal e-Cidadania

Proibição da concessão de auxílio moradia e imóvel funcional a todos os cargo público

Proibição da concessão de auxílio moradia e imóvel funcional a todos os cargo público da União, Estado e Municípios; exceto no caso do chefe dos três poderes.

Mais detalhes

A situação econômico e financeira do Estado nacional não justifica a concessão desse tipo de benefício para alguns beneficiários que já possuem remuneração alta, ainda não sendo extensível a todos os brasileiros. O princípio da igualdade e ainda da economicidade proíbem a concessão desse tipo de benesse pelo Estado a alguns privilegiados.

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