Ideia Legislativa
Retira o aborto em caso de estupro e vidae morte do codigo penal e passa para saude
Hoje esses dois tipos de aborto são considerados crimes mais perdoaveis e nao caso de saude publica , deve ser alterado e passar o aborto para saude publica e consta que aborto autorizados nao sao crimes como ficaria
Mais detalhes
aborto em caso de estupro e vida é considerado ato de saude publica sendo um direito da paciente ser assistida e tratada com dignidade e respeito sem onus deculpa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L. P.
- SP
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