Ideia Legislativa
Lei Da Probidade Administrativa E Pública
Cria o instituto da obrigação da conduta ilibada dos agentes públicos e políticos, ou seja a probidade pública ou do decoro. Em todos os níveis de governo e poderes. Sanciona todos a serem afastados automaticamente do cargo quando forem denunciados pelo Ministério Público.Sem ônus para a origem.
Mais detalhes
A punição exemplar e imediata do agente transgressor irá proporcionar uma satisfação aos cidadãos ordeiros e honestos e irá preservar o patrimônio público. Assim sendo irá moralizar o setor e além disto irá proporcionar maior economicidade. Uma vez que o agente será afastado sem ônus para o serviço público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2017
Ideia proposta por
LAZARO B. D. S.
- MS
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