Ideia Legislativa
discordância entre um juizo federal e decisão de apenas um ministro do supremo.
Em um crime de lesa Pátria,onde não há concordância de juízo, não pode haver decisão de apenas um membro do supremo, representando o povo.
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20/12/2017
Ideia proposta por
CLARA L. G. D. S.
- RJ
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