Ideia Legislativa
Reforma Penal. Aumentar as penas e restringir os benefícios dos presos. FIM DA IMPUNIDADE!
Acabar com a impunidade que vigora no Brasil que prejudica os cidadães de bem a viver em paz. Merecemos um CP e LEP atualizados que condiz com o estado de violência em que passamos. Menos mortes de inocentes e mais bandidos pagando pelos seus crimes dentro da cadeia que é o lugar que merecem.
Mais detalhes
Aumento da pena máxima de 30 para 60 anos;
Aumento da pena mínima de todos os crimes hediondos/equiparados em 10 anos e da máxima em 30;
Progressão de regime em crimes hediondos/equiparados: Primário, atualmente ganha com 2/5 cumprido, deverá cumprir 2/3; Reincidente, atualmente é com 3/5, deverá cumprir 4/5 da pena. Nos demais crimes 1/2 e não 1/6. Fim do Livra Cond para reincidentes em tráfico
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/12/2017
Ideia proposta por
SAMUEL S. M. D. S.
- RJ
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