Ideia Legislativa - Taxação de IPI em veículos automotores novos de acordo com consumo e segurança :: Portal e-Cidadania

Taxação de IPI em veículos automotores novos de acordo com consumo e segurança

Gostaria de propor a alteração da atual tributação de IPI de veículos automotores (cilindrada, combustível e o fato de ser nacional ou importado) para ser realizado através da classificação de consumo (nota INMETRO), classificação no Latin-N-Cap (segurança) e nacionalidade (incluí Mercosul).

Mais detalhes

Alterar a atual tributação de IPI de veículos automotores (de 2% para 1.0, 8% para motores mais potentes e de 38% para importados), para a tributação através de avaliação do consumo (INMETRO) e segurança (Latin-N-Cap), sendo quanto melhores nestes quesitos, menor a alíquota do imposto e quanto piores, maior a alíquota. A tributação para veículos importantes (fora do Mercosul) pode ser mantida.

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