Ideia Legislativa
Fixação da carga tributária em 10% sobre o valor de fábrica do produto.
Esse projeto tem como objetivo fixar a tributação em todos os produtos comercializados hoje no Brasil e também em produtos importados, fazendo com que o consumidor final não sofra com esse repasse.
A tributação dos produtos será realizada a partir de sua saída da linha de produção e não mais além disso, o consumidor seja ele revendedor ou consumidor final não deverá pagar tributos pelo produto pois o mesmo já terá sido pago na nota de saída da fábrica que será 10% do valor do produto, as notas fiscais posteriores a saída de fábrica serão apenas para constatar a venda lícita do produto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
JOHN M. - RJ

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