Ideia Legislativa
Isenção de imposto para ONGS no tratamento de usuários de drogas e apoio familiar
Esse projeto de lei tem por base a isenção de impostos a ONGs que tratam dependentes químicos como também instituições que promovem apoio à famílias carentes.Tem também o incentivo a estruturação do local para melhor atender. EX: Compra de veículo, reforma ou construção e etc.
A cada dia cresce o número de usuários de drogas e em consequencia disso o crime e desestruturação familiar da sociedade. Esse projeto de lei tem por finalidade apoiar no que for preciso para que através de ONGs e projetos sociais seja viável a reabilitação e ressocialização do usuário assim como sua reestruturação familiar.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 33 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 19 de dezembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 19/12/2017.
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Ideia proposta por MARILIA G. (PE)
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