Ideia Legislativa
Mini Reforma Penal: Aumento da pena máxima e do tempo para progredir de regime em hediondo
Aumentar a pena máxima que atualmente é de 30 anos para 60. Progressão de regime para crimes HEDIONDOS/EQUIPARADOS observará a nova regra proposta abaixo que dificultará a progressão de apenados. A sociedade precisa viver com segurança,pois bandidos matam, traficam e são soltos em pouco tempo.
Progressão de regime para CRIMES HEDIONDOS/EQUIPARADOS, apenado PRIMÁRIO deverá cumprir: METADE da pena, 1/2, caso a pena seja de até 20 anos ou 2/3 se for maior que 20, atualmente deve cumprir 2/5 (MUITO POUCO); já REINCIDENTE deverá cumprir: 3/4 da pena se for de até 20 anos ou 4/5 da pena se for maior que 20, atualmente é de 3/5 (MUITO POUCO TAMBÉM).
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
SAMUEL S. M. D. S. - RJ

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