Ideia Legislativa
Bacen Jud: restringir o bloqueio judicial ao permitido por lei. uso irrestrito fere consti
Uso irrestrito do bacen jud fere a constituição. O STF pacificou a questão da penhora em conta corrente estabelecendo que salário é impenhorável até 50 s.m e poupança s.m. Isso garante a sobrevivência do devedor dentro do princípio de dignidade humana. mas os juízes não respeitam.
Mais detalhes
Juizes penhoram valores de até cem reis, realizam bloqueios de contam indiscriminadamente sem respeitar os limites impostos pela lei. o novo codigo do processo civil era radical e foi pacificado. i bacem jud é unilateral o juiz age como quiser e para se defender o devedor gasta no mínimo 1 salario mínimo, o que torna a prática do judiciário abusiva, restritiva e indigna.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
THAIS S.
- SP
Confirma?