Ideia Legislativa
ICMS igual em todas as unidades federativas
Hoje cada estado possui uma alíquota diferente de ICMS o que causa dificuldades aos comerciantes, promovendo o emparelhamento das alíquotas em todos os estados levando como base a alíquota mais baixa em vigor no país promover-se-a uma sociedade mais justa.
Mais detalhes
A alíquota do ICMS além de ser única em todo o território nacional, seria única também quanto as espécies de produto não havendo alíquotas diferentes para cada produto como ocorre hoje em dia.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
LEONARDO L. M. C.
- RS
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